Os eleitores que possuem pendências com a Justiça Eleitoral têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação e garantir participação nas eleições gerais de 2026.
O prazo é válido para quem deseja emitir o primeiro título de eleitor, transferir o local de votação ou resolver irregularidades no documento. Quem não estiver em situação regular ficará impedido de votar no pleito de outubro.
A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou por meio do atendimento online disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a legislação brasileira, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para jovens de 16 e 17 anos e para maiores de 70 anos. Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar a emissão do título, desde que completem 16 anos até a data da eleição.
O calendário eleitoral também prevê o encerramento de outros prazos importantes, como a janela partidária, que permitia a troca de partidos sem perda de mandato, e o período para desincompatibilização de agentes públicos que pretendem disputar cargos eletivos.
A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores não deixem para a última hora, a fim de evitar filas e possíveis dificuldades no atendimento.
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